O vereador Francisco José Mendes, conhecido como Tiquinho, durante várias semanas insistiu na votação de um projeto de lei que trata da obrigatoriedade de placa de identificação de proprietário ou responsável de imóvel desabitado, que por motivos óbvios é gritantemente inconstitucional.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Penápolis do dia 28/04/2025, solicitou a retirada de votação do Projeto de Lei Número: 45/2025 alegando que o mesmo estaria contrariando a LGPD e que ainda colocaria em risco a segurança pública.
Não precisava ser um gênio para perceber que colocar uma placa indicando que o imóvel está desabitado e com os dados do proprietário não era a melhor ideia do mundo.
Tal projeto iria apenas beneficiar os bandidos que teriam a certeza que o imóvel poderia ser furtado sem nenhum risco para eles.
E para piorar, a divulgação de dados pessoais em placas afixadas nos imóveis, por motivos mais do que óbvios, pro si só já viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao apresentar tal projeto inconstotucional, o vereador Tiquinho supostamente utilizou os serviços do assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Penápolis, bem como toda a estrutura de servidores e gastos operacionais necessários para a realização das sessões ordinárias e que são bancados com dinheiro público oriundo dos contribuintes penapolenses.
Você cidadão penapolense que paga essa conta!