Em 03/02/25, o vereador Sidnei Prestes, da cidade de Foz do Iguaçu-PR, apresentou um Projeto de Lei que proíbe a afixação de placas, cartazes e similares nas unidades de saúde do Município que alertem sobre o crime de desacato ao funcionário público, determinando a substituição por informações referentes aos canais de ouvidoria disponíveis para reclamações, sugestões ou elogios.
O Projeto de Lei pode ser lido na íntegra clicando aqui.
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